Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2012

Nesta sessão, apresentou-se o Projeto de Lei Nº 03/2012 que altera parcialmente o art. 3º da Lei Nº 259/2008, que concede gratificações aos profissionais da área de saúde e dá outras providências, com despacho para as comissões permanentes de justiça e redação, finanças e orçamento, e educação, saúde e assistência social para análise e posterior parecer e votação. Também se encontra em apreciação nestas três comissões, o Projeto de Lei Nº 02/2012 que promove a criação de Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências, à espera de maiores informações da Secretaria de Educação. Falando em educação, a Câmara aprovou proposição do Sr. vereador Sebastião Nunes de Sales, presidente desta Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição do quadro negro por lousa branca, nas escolas da rede pública municipal, certamente de grande valia para todos os professores.

A Câmara marca presença em Gravatá

Com a presença dos Srs. vereadores Sebastião Nunes de Sales, Sebastião Cezar da Silva Alves, Idelbrando Valdevino da Silva, José Paulo de Souza, e ainda o Sr. Joel Gomes Pessoa, que faz parte da Diretoria da UVP, esta Casa marcou presença no Encontro de Vereadores de Gravatá, organizado pela União de Vereadores de Pernambuco, realizado em 23 e 24 de março, com vasta e importante programação, tratando de temas como a interiorização de Desenvolvimento de Pernambuco, REgras para as eleições 2012 e julgamento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas pelas Câmaras Municipais.

Uma questão de Justiça

Atenção Servidores Públicos do Município, participem das Sessões Ordinárias desta Câmara de Vereadores, onde você ficará bem informado das ações dos Poderes, observando o trabalho que os nobres Parlamentares estão desenvolvendo em benefício de sua classe e seu lugar.
Consta-se de que na sessão ordinária realizada em 19 de março, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 01/2012, estabelecendo o pagamento do Salário Mínimo de R$ 622,00, como salário base a todos os servidores, sem antes aprovar tambem emenda modificativa, revogando a Lei Municipal Nº 211/2002, que permitia a concessão de complementação com gratificações ou outros direitos adquiridos para se chegar ao valor do mínimo. É uma questão de justiça a todos os servidores, e uma demonstração de que trabalham pelo povo.